O deputado Antonio Brito
Com a presença do líder da bancada do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito, da Bahia, o Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Para isso, são R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A sessão de promulgação ocorreu no Plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, na última madrugada desta sexta-feira (12). No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).
Conhecida como PEC Emergencial, o texto também impõe medidas de controle fiscal, despesas e redução de incentivos tributários.
