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Aprovado projeto que reserva 50% de vagas em universidade federais

Projeto destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas.

13 de ago de 2012 · cotas, Nice Lobão, PSD, universidades

De autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA), o projeto de lei nº 73 de 1999, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio foi aprovado na ultima terça-feira (7) no Senado Federal. A proposta aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Com apenas um voto contra, o projeto destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas. Destes 50% reservados, 25% serão destinados a alunos negros, pardos ou indígenas, valor que é flexível e acompanhará a porcentagem (IBGE) destas populações nos Estados em que as instituições federais de ensino se encontrem.

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