O deputado Sérgio Brito.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública no dia 9 de dezembro para discutir uma questão que interessa a muitos brasileiros: o vencimento prescrição dos pontos acumulados em quaisquer programas de fidelidade.
O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) propôs a discussão por perceber o grande número de reclamações de consumidores sobre os programas.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) aponta que as empresas aéreas têm cometido uma série de arbitrariedades contra os consumidores ao determinar a validade dos pontos. Dados do Banco Central mostram que só em 2010 os brasileiros perderam cerca de 100 bilhões de pontos em programas de fidelidade. O montante de milhas expiradas em um ano seria suficiente para emitir mais de cinco milhões de passagens aéreas entre o Brasil e qualquer outro destino da América do Sul.
Em abril deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se pela concessão de liminares por entender que a restrição da validade dos pontos fere o fundamental direito à propriedade.
