26 de maio de 2026
· Alesp, deep nudes, Marta Costa
Este projeto visa a proteger a privacidade e a dignidade das pessoas”, defende a deputada Marta Costa.
Edição Scriptum com Assembleia Legislativa de São Paulo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto da deputada estadual Marta Costa (PSD) que proíbe o uso de Inteligência Artificial (IA) para a criação de deep nudes — imagens e vídeos falsos que mostram pessoas nuas a partir de fotos originais. A proposta recebeu parecer favorável do relator do colegiado, o deputado Fábio Faria de Sá (Podemos). Antes de ser votado no plenário, o projeto seguirá para a avaliação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação.
A prática ganhou evidência nos últimos meses, quando usuárias da rede social X, o antigo Twitter, denunciaram que suas fotos estavam sendo manipuladas pela Inteligência Artificial da plataforma para que aparecessem nuas ou usando biquíni e trajes sensuais. Apesar de ter sido protocolado muito antes disso, em abril de 2024, o PL 257/2024 busca resolver esse problema. “O avanço tecnológico e o surgimento de programas de inteligência artificial cada vez mais sofisticados têm aumentado a preocupação com a disseminação de conteúdos não consensuais. Este projeto visa a proteger a privacidade e a dignidade das pessoas”, defende Marta Costa na justificativa da proposta.
O texto da propositura proíbe o desenvolvimento, a distribuição, a venda, a promoção ou o uso de Inteligência Artificial projetada ou adaptada para criar deep nudes. O PL também responsabiliza plataformas digitais pela detecção e remoção do conteúdo inadequado, bem como pela identificação dos aplicativos e programas de IA que violem a legislação.
Segundo o artigo 3º do projeto, “a criação, distribuição, venda ou uso de aplicativos e programas de IA para a criação de deep nudes constituirá infração punível por lei. As penalidades podem incluir multas e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes.” A íntegra da proposta está disponível aqui.
