O prefeito Fábio Leite: munícipe e profissionais poderão acompanhar todo o andamento do processo on-line, realizar correções e complementações diretamente no sistema
Edição Scriptum com Prefeitura de Botucatu
A Prefeitura de Botucatu segue avançando no processo de modernização administrativa e implementação do modelo “sem papel”. Depois de finalizar a digitalização dos processos internos em secretarias como a de Comunicação e o Departamento de Gestão de Pessoas, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo passa a oferecer o serviço digital também para a população em geral.
Desde segunda-feira (5) a aprovação de projetos de edificações é realizada exclusivamente de forma digital, por meio do site oficial da prefeitura. Arquitetos, engenheiros, empresas e profissionais da área deverão protocolar os pedidos de análise diretamente na plataforma eletrônica, eliminando a necessidade de entrega de documentos físicos. A mudança está amparada pelo Decreto nº 13.775, de 29 de dezembro de 2025, com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis, eficientes e menos burocráticos.
Com o novo sistema, o munícipe e os profissionais poderão acompanhar todo o andamento do processo on-line, realizar correções e complementações diretamente no sistema da Prefeitura, evitando deslocamentos até a Secretaria e reduzindo significativamente o tempo de tramitação.
A análise simplificada prevê a verificação, pela administração municipal, de parâmetros urbanísticos como recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, área permeável, vagas de estacionamento, acessibilidade do passeio público e gabarito de altura. Os demais requisitos técnicos e edilícios passam a ser de responsabilidade do proprietário e dos profissionais habilitados, por meio de autodeclaração, conforme previsto no decreto.
A iniciativa reforça o compromisso do prefeito Fábio Leite, do PSD, com a inovação, a eficiência na prestação dos serviços públicos, a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano sustentável, além de estar alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
