“Projeto visa estabelecer regras claras para o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil”, disse o deputado Heitor Schuch.
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Projeto com novas regras para proteção da indústria nacional, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS), foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado (PL 4133/23). A proposta estabelece diretrizes que vão orientar as políticas públicas voltadas para a indústria nacional, com foco no fortalecimento do setor, na ampliação da competitividade e na promoção da inovação.
Na avaliação de Schuch, o projeto é uma das prioridades legislativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e cria uma política de Estado para orientar o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro. “Este projeto visa estabelecer regras claras para o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil”.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá apresentar, no primeiro ano de cada mandato, uma política industrial integrada, com metas e indicadores voltados ao desenvolvimento produtivo, tecnológico, econômico, social e ambiental do País.
Para o autor da proposta, o Brasil precisa acompanhar o movimento observado em outras economias, que vêm fortalecendo suas políticas industriais para ampliar a competitividade. “O Brasil tem todos os elementos para seguir as melhores práticas internacionais e estabelecer um marco normativo de política industrial, tecnológica e de comércio exterior no âmbito do Poder Executivo Federal”.
Incentivos
A proposta também estabelece diretrizes para a política de comércio exterior, prevendo ações para ampliar mercados internacionais para produtos brasileiros, fortalecer mecanismos de defesa comercial, entre outros.
Outro eixo do projeto é a criação de instrumentos permanentes de apoio ao desenvolvimento industrial. Ao defender a proposta, Schuch afirmou que políticas públicas consistentes são capazes de transformar a realidade econômica das regiões brasileiras. Como exemplo, citou a experiência do Rio Grande do Sul.
“Eu poderia falar aqui longamente sobre o que aconteceu no Rio Grande do Sul, onde, há um tempo, a metade sul era subdesenvolvida e a metade norte era desenvolvida. E por que se mudou isso? Porque houve política pública, porque houve projeto de desenvolvimento, de investimento”.
Segundo o parlamentar, os incentivos ao setor produtivo contribuíram para reduzir as desigualdades regionais no estado.
“Hoje nós estamos vivendo num Estado chamado Rio Grande do Sul, com as suas forças e com as suas potencialidades. Temos uma política de apoio e de incentivo às empresas, às indústrias, aos industriais e ao setor produtivo para que possam produzir e fazer um Rio Grande cada vez maior”.
Monitoramento
O projeto determina ainda que o governo federal publique, a cada dois anos, um relatório de avaliação da política industrial, com indicadores de desempenho, metas alcançadas e análise dos resultados obtidos. O monitoramento ficará sob responsabilidade da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em apoio ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
