10 de abr de 2013
· audiência, Câmara, imposto na nota, PSD
A Câmara Federal realiza nesta quinta-feira (11), às 10 horas, audiência pública para tratar da aplicação da lei que ficou conhecida Lei do Imposto na Nota (12.741/2012), que deve entrar em vigor em junho. Sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, prevê que a nota fiscal de venda de qualquer produto ou serviço informe ao consumidor o valor dos impostos embutidos no preço. Isso vai permitir que o cidadão tenha conhecimento da carga tributária que paga.
A lei é resultado da articulação de quase 30 anos de fundadores do PSD (Partido Social Democrático), entre os quais o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), que liderou, no ano passado, o esforço decisivo do partido pela aprovação da lei.
Na noite desta segunda-feira (8), o Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – promoveu em São Paulo um debate para avaliar os impactos da nova lei. Participaram o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, o deputado federal Guilherme Campos e o vice-governador paulista Guilherme Afif, que é presidente do Espaço Democrático. Todos concordaram em um ponto: com a nova lei, o consumidor terá consciência do peso da carga tributária brasileira e vai exigir mudanças.
O vice-governador acredita que a Lei do Imposto na Nota pode deflagrar uma necessária evolução na relação entre contribuintes e a administração pública, gerando efeitos positivos na busca por uma tributação mais adequada e uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados.
O encontro “Imposto na Nota: Sabendo quanto paga, você pode cobrar mais”, foi o sexto do ciclo “Desatando os nós que atrasam o Brasil”, que discute os grandes temas de interesse do País para reunir subsídios para a elaboração do programa partidário, sempre com a ampla participação das pessoas. Foi transmitido ao vivo pela internet, permitindo a participação de gente de todo o Brasil com perguntas.
O deputado federal Guilherme Campos destacou a importância da audiência desta quinta-feira. “Precisamos acompanhar esse processo com muito cuidado para garantir os efeitos positivos que a lei certamente trará”, disse ele. “As pessoas terão ideia clara de quanto a tributação pesa no seu dia a dia e isso vai criar muita pressão pela melhoria dos serviços públicos e pela redução da carga tributária”.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, afirmou que a nova lei “não traz qualquer dificuldade operacional para o comércio” e adiantou que as entidades do setor vão apresentar em breve à sociedade um novo instrumento para estimular a cidadania. “Será o Gastômetro, uma espécie de Google dos impostos. Com ele, o cidadão vai saber para onde vai o imposto recolhido nas compras que faz”.
