20 de nov de 2013
· Felipe Bornier, inibidores de apetite, Sergio Zveiter
Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que libera a produção e a venda de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol. Esses medicamentos foram retirados do mercado em outubro de 2011 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foi aprovado o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), com emendas. O relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), votou pela constitucionalidade da proposta e acolheu as emendas aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Entendo que, em vez de proibir a Anvisa de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos enumerados, como previa o projeto original, a solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses medicamentos”, explicou o relator, ao defender as alterações apresentadas pela comissão anterior.
A matéria seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que, antes, seja analisada pelo Plenário da Câmara.
