13 de mar de 2013
· PEC, PSD, Sciarra, tribunais
A Câmara dos Deputados fará nesta quarta-feira (13) uma nova tentativa de votação da Proposta de Emenda Constitucional 544, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país . A confirmação foi feita pelo líder do PSD, deputado federal Eduardo Sciarra, logo após a reunião do Colégio de Líderes no início da tarde.
Antes, durante ato da Frente Parlamentarem Defesa pela Criaçãodos TRF’s, Sciarra havia se comprometido a defender a inclusão da matéria na pauta de votações, o que acabou acontecendo. “Este é um debate que não podemos mais adiar, já que é notória a necessidade de ampliarmos o sistema judiciário em nível recursal”, afirmou o líder do PSD. A PEC 544 cria os TRF’s no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. Hoje, existem no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.
“Trata-se de uma medida urgente para desafogar os tribunais, dar agilidade aos recursos em segunda instância e, principalmente, assegurar o direito constitucional de todo cidadão de acesso à Justiça”, defendeu Sciarra.
O líder do PSD foi o relator da Comissão Especial que discutiu o assunto na Câmara dos Deputados em 2003. “Estamos completando uma década com este projeto parado, pronto para votação”, disse ele. Em 2011, foi criada a Frente Parlamentar pela Criação dos TRF’s. Em novembro do ano passado, a PEC 544 foi incluída na pauta de votações mas, na última hora, foi retirada pelo então presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-SP). A maior resistência vem do governo federal, sob alegação de aumento de custos.
De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), a mobilização em torno da criação dos novos TRF’s possui âmbito nacional porque promoverá uma redivisão na distribução dos processos. “O Paraná foi o estado que mais se mobilizou em favor da PEC544, mas parlamentares de quase todos os estados defendem hoje esta causa”, disse.
Segundo informações do próprio Judiciário, o custo dos tribunais é pequeno diante dos benefícios que eles vão gerar. O STJ admite que há um excesso de processos. O governo do Paraná já anunciou que, se aprovada a PEC 544, irá disponibilizar espaço físico para abrigar a nova sede do TRF em Curitiba.
