Pagamento será feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, com base em dados mensais fornecidos pelo Instituto de Previdência do Município (CaraguaPrev).
Edição Scriptum com Prefeitura de Caraguatatuba
A gestão do prefeito de Caraguatatuba, Matheus Silva (PSD), vai pagar auxílio mensal de R$ 500 para aposentados e pensionistas da administração do município do litoral Norte de São Paulo. O benefício será concedido aos que recebem até cinco salários mínimos e tem como objetivo auxiliar no custeio de despesas com alimentação, medicamentos e itens básicos de subsistência. O projeto do prefeito que estabelece a medida foi aprovado pela Câmara Municipal, por unanimidade, na terça-feira (27).
O auxílio foi criado após a suspensão do pagamento do vale-alimentação a aposentados e pensionistas, determinada em janeiro deste ano pela Súmula Vinculante 55, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a concessão do benefício a inativos. “Mesmo diante dos limites legais, buscamos uma alternativa que respeitasse a legislação e, ao mesmo tempo, garantisse apoio aos servidores que tanto contribuíram para a cidade. O auxílio é uma forma de valorizar esses profissionais e reconhecer sua trajetória no serviço público municipal”, destaca o prefeito.
O pagamento será feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, com base em dados mensais fornecidos pelo Instituto de Previdência do Município (CaraguaPrev). O valor não será incorporado aos proventos, nem utilizado como base para o cálculo de outras vantagens.
