Laura Carneiro: “Medida apresentada tende a reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes”
Redação Scriptum com bancada do PSD na Câmara Federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1222/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena de abuso de incapaz em um terço se o crime for cometido por pais, avós ou responsáveis legais da vítima. Atualmente, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
A apresentação do projeto foi motivada pelos problemas enfrentados pela atriz Larissa Manoela. A artista denunciou publicamente que teve o acesso ao patrimônio restrito pelos pais, que teriam se apropriado de parte dos seus rendimentos. “A medida apresentada tende a reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes”, afirma a parlamentar.
No abuso de incapaz, o criminoso tira vantagem do patrimônio de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. “Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade”, ressalta a deputada.
O PL 1222/24 segue para votação no plenário da Câmara. A deputada já apresentou requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta.
