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CCJC aprova incentivo para municípios investirem em arborização

Proposta determina que o município que tiver uma árvore por habitante tenha prioridade na obtenção de recursos da União destinados aos programas de saneamento, habitação, saúde e infraestrutura.

02 de jul de 2013 · arborização, árvore do bem, PSD, Ricardo Izar

Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (2), a redação final do Projeto de Lei 907/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP). A proposta determina que o município que tiver uma árvore por habitante adquira o direito de receber o Selo Árvore do Bem e prioridade na obtenção de recursos da União destinados aos programas de saneamento, habitação, saúde e infraestrutura.

“É um projeto que vem agregar. Se você tiver dois ou três municípios competindo por uma verba, o selo vai servir com critério de desempate. Com isso, as cidades vão poder trazer uma qualidade de vida melhor para a população e para o meio ambiente”, afirmou Izar.

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