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Código da mineração: comissão estuda mudanças nas concessões

Com a atualização, as concessões ficarão centralizadas no Ministério de Minas e Energia, com possibilidade de delegação das ações à Agência Nacional da Mineração (ANM).

11 de set de 2013 · Marcos Montes, mineração, PSD

Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Heleno Rezende

A comissão especial destinada a avaliar o Projeto de Lei 37/11, que cria o novo código da mineração, debateu, nesta terça-feira (10), em audiência pública, as mudanças que irão ocorrer em relação as concessões das áreas de exploração de minério.

“Queremos desburocratizar e agilizar de maneira a expandir o setor mineral”, afirmou o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD. 

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