23 de jun de 2026
· Fernanda Pessoa, pensão alimentícia
A deputada Fernanda Pessoa: “Proposta não possui caráter punitivo, mas coercitivo e pedagógico”
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Devedores de pensão alimentícia poderão ser impedidos de acessar eventos esportivos. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 2935/26, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), que cria novas medidas para estimular o pagamento de pensão alimentícia no Brasil. Entre essas medidas estão também a suspensão ou o impedimento da emissão de passaportes aos devedores.
O texto altera dispositivos do Código de Processo Civil, da Lei Geral do Esporte e da Lei de Migração. “A proposta não possui caráter punitivo, mas coercitivo e pedagógico, constituindo instrumento adicional para estimular o adimplemento da obrigação alimentar”, afirma Fernanda Pessoa.
Caberá ao juiz decidir aplicar as restrições ao devedor, em decisão fundamentada. Para garantir o cumprimento da medida, organizadores de eventos e administradores de estádios deverão adotar mecanismos de controle de acesso, como reconhecimento facial, biometria, cadastramento nominal de ingressos, entre outros.
Além da restrição em eventos esportivos, o projeto estabelece que a validade do passaporte do devedor poderá ser suspensa ou impedida de emissão e renovação.
As restrições previstas serão retiradas imediatamente após a quitação integral da dívida alimentar, a homologação judicial de acordo entre as partes ou a suspensão da execução da cobrança.
Segundo a deputada do PSD cearense, apesar dos mecanismos atuais de cobrança, a realidade demonstra que milhares de famílias continuam enfrentando dificuldades no pagamento correto da pensão. “A inadimplência alimentar produz consequências diretas sobre a dignidade humana, comprometendo o acesso à alimentação, educação, saúde, moradia e demais necessidades básicas dos alimentandos, em especial crianças e adolescentes”, disse.
A proposta deverá ser analisada pelas comissões temáticas competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
