Pacto prevê articulação entre diferentes esferas governamentais e setores sociais para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero
Edição Scriptum com Governo de Rondônia
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), destacou a importância da adesão de seu Estado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios nesta semana. Para ele, a adesão representa mais um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção feminina. “A adesão ao pacto nacional fortalece as políticas de proteção às mulheres e reafirma o compromisso do governo de Rondônia em atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência e salvar vidas”, ressaltou.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, tem foco na implementação de políticas integradas para prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Em nível nacional, o pacto prevê a articulação entre diferentes esferas governamentais e setores sociais para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero, por meio de ações intersetoriais e integradas.
Entre as iniciativas estaduais, está o aplicativo SOS Mulher Protegida, que integra as estratégias de prevenção e resposta rápida às situações de violência doméstica. O sistema funciona como um botão de emergência virtual, permitindo que a vítima acione rapidamente as forças de segurança em caso de risco iminente.
O aplicativo utiliza georreferenciamento para compartilhar a localização da vítima em tempo real e, em casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, também permite o rastreamento do suspeito, ampliando a capacidade de resposta das autoridades e reduzindo a reincidência de agressões.
O secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Felipe Bernardo Vital, destacou o papel da tecnologia no combate à violência doméstica. “Estamos empregando recursos modernos para ampliar a proteção das vítimas. Com o SOS Mulher, a polícia pode agir com mais agilidade e eficácia, salvando vidas e evitando que a violência se repita”, afirmou.
Além do aplicativo e dos investimentos estruturais, o Estado mantém iniciativas integradas dentro da rede de proteção à mulher, incluindo acesso à delegacia virtual, solicitação de medidas protetivas e canais de denúncia, por meio de parcerias com órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
Essas ações seguem diretrizes nacionais que priorizam a integração entre segurança pública, assistência social, saúde e educação, com foco na prevenção primária, secundária e terciária da violência contra mulheres e meninas.
Com a adesão ao pacto nacional, o fortalecimento de programas próprios e os investimentos contínuos em estrutura e tecnologia, o governo de Rondônia tem buscado ampliar os mecanismos de proteção e prevenção, investindo na integração institucional e em políticas públicas voltadas à segurança e dignidade das mulheres.
