![](https://psd.org.br/wp-content/uploads/2018/02/romulo-gouveia.jpg)
O deputado Rômulo Gouveia
Edição: Scriptum
Um projeto de lei do falecido deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que garante ao paciente com câncer o direito a ser informado a respeito de todos os direitos sociais assegurados aos portadores da doença, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A proposta aperfeiçoa a Lei 17.732/12, que já prevê a garantia de tratamento integral e gratuito do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de Rômulo Gouveia, de acordo com o relator da matéria, Geraldo Resende (PSDB-MS), é simples e benéfica e pode ser incluída na rotina dos atendimentos como iniciativa dos gestores da saúde. “Não há aumento de gastos de nenhuma natureza e a informação a ser divulgada está acessível com extrema facilidade”, destacou o relator.
O relator concordou com o argumento do autor de que é preciso informar melhor os pacientes e suas famílias sobre os direitos previstos na legislação brasileira para os portadores de câncer. Entre esses direitos, estão a isenção de Imposto de Renda, a possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP e o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Para Resende, “a grande maioria das pessoas portadoras de câncer desconhece os seus direitos e deixa de buscá-los, perdendo a oportunidade de usufruir de benefícios que lhes confeririam melhores condições de enfrentar o tratamento e alcançar a recuperação plena”.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) apresenta em seu site orientações sobre os direitos dos pacientes. O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).