Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto de Irajá Abreu para a redução de acidentes de trânsito

Foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática o projeto de lei 3532/ 2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que tem como objetivo contribuir para a redução da mortalidade no trânsito e criar incentivos fiscais para a pesquisa, a produção e a venda de mecanismos de detecção de consumo de álcool dos motoristas, integrados ao veículo.

Segundo Irajá Abreu, os mecanismos instalados em automóveis já estão em desenvolvimento no exterior e podem detectar o uso do álcool pelo motorista pela sua respiração ou até pelo tato, e impedir o acionamento do motor do veículo, caso o nível de álcool seja superior ao permitido pela legislação.

“Dados do Ministério da Saúde indicam que, anualmente, o trânsito é responsável por mais de 30 mil mortes no Brasil. Uma fração significativa dessa verdadeira chacina é explicada pela embriaguez do condutor do veículo e, lamentavelmente, a chamada Lei Seca não foi satisfatoriamente eficaz para reverter essa situação”, afirmou o deputado.

“Meu projeto é uma aliado e faz parte do esforço da Câmara dos Deputados para coibir o uso do álcool se a pessoa irá dirigir em seguida. Na semana passada foi aprovado o projeto que dobra a multa para o caso de detecção do uso do álcool pelos os motoristas e que pode chegar a até R$ 3,8 mil em caso de reincidência dentro de 12 meses. Considero válido o uso de equipamentos que possam impedir o motorista de ligar o motor, se tornar um infrator da lei e colocar a sua vida e de outras pessoas em risco”, enfatizou.
 
O projeto propõe a desoneração de IPI, PIS/Pasep e COFINS sobre a produção e a venda dos equipamentos e busca o aproveitamento dos incentivos à inovação tecnológica, a chamada Lei do Bem, para as pesquisas nacionais destinadas ao desenvolvimento dos aparelhos instalados em veículos para aferição de consumo de álcool.

A matéria seguue para análise encaminhada para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, de Constituição e Justiça e de Cidadania.