03 de abr de 2013
· MP dos Portos, PSD, Roberto Santiago, trabalhadores
O deputado Roberto Santiago
O deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), comandou nessa terça-feira (2) o debate sobre a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que altera o modelo de concessões de terminais. Segundo Santiago, a audiência pública teve como foco afinar as negociações com o governo em relação ao tratamento dos trabalhadores portuários.
Santiago declarou que o governo federal já admite fazer mudanças na MP para garantir tratamento igualitário dos trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e aos futuros contratados diretamente pelos operadores dos terminais privados. De acordo com o parlamentar, a MP estabelece tratamento diferenciado entre os que atuam em portos públicos operados por privados e os dos novos terminais.
Entre as reivindicações dos trabalhadores portuários, estão a não privatização; a obrigatoriedade de contratação de funcionários avulsos por meio do Ogmo; e a manutenção da atual guarda portuária.
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