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Comissão especial aprova nova regulamentação para construção de eclusas

Projeto do deputado Eduardo Sciarra (PR) normatiza a construção de eclusas e outros dispositivos que viabilizam a navegação em vias com barragens de usinas hidrelétricas.

11 de jun de 2014 · eclusas, eduardo sciarra

Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo

O transporte hidroviário brasileiro poderá ter novo marco regulatório. Foi aprovado, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei do deputado Eduardo Sciarra (PR) que normatiza a construção de eclusas e outros dispositivos que viabilizam a navegação em vias com barragens de usinas hidrelétricas. “A legislação vai possibilitar o aproveitamento dos rios para transporte de cargas, geração de energia, irrigação, lazer ou qualquer uso possível”, disse Sciarra, que também é relator da proposta.

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