Deputado José Nunes (BA) - Foto: Heleno Rezende
A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai se reunir na quarta-feira (16), às 15 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O texto determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
O deputado José Nunes (BA) fez o uso da tribuna durante sessão plenária nesta segunda-feira (14) para criticar a demora em votar a Proposta de Emenda à União que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%. “Faço aqui meu protesto para que o Presidente da Câmara cumpra o prometido, que é votar essa matéria ainda neste semestre. A proposta é muito importante para os mais de cinco mil prefeitos do Brasil”, disse.
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(com informações da Agência Câmara)
