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MUNICÍPIOS

CPI da Enel pede cancelamento da concessão

Elaborado pelo vereador Thammy Miranda (PSD), relatório final da comissão também recomenda o investimento de R$ 6,2 bilhões na infraestrutura de distribuição de energia elétrica

07 de jun de 2024

Relatório solicita à Aneel que determine à Enel, em caráter de urgência, a elaboração de um plano para a mitigação de desastres e dos consequentes danos materiais e ambientais

Redação Scriptum com site da Câmara de São Paulo

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel aprovou na quarta-feira (5), na Câmara de São Paulo, o relatório elaborado pelo vereador Thammy Miranda (PSD). O documento, que recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários, propõe a intervenção na empresa e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica na capital paulista, que só pode ser rompido pelo governo federal.

O relatório solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determine à Enel, em caráter de urgência, a elaboração de um plano para a mitigação de desastres e dos consequentes danos materiais e ambientais, em função do recrudescimento de eventos climáticos extremos. De acordo com o documento, a empresa deve cumprir o compromisso assumido de investir R$ 6,2 bilhões na melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo.

Além disso, o colegiado sugere a contratação de mais 1,2 mil funcionários, para que seja aprimorado o atendimento oferecido à população e não ocorram discrepâncias no restabelecimento de energia entre os bairros paulistanos. Os parlamentares recomendam, ainda, a melhoria dos canais de comunicação e atendimento ao cliente, com a descentralização dos centros operacionais da empresa.

Thammy Miranda destacou os impactos positivos que o relatório final da CPI pode proporcionar ao município. “Esse investimento de R$ 6,2 bilhões e essa contratação de 1,2 mil funcionários vão ser muito importantes. Como estamos vendo, realmente o clima está mudando e eles precisam estar cada vez mais preparados”, enfatiza o parlamentar.

O relatório traz recomendações à prefeitura, entre elas a de que “se abstenha de todo e qualquer ato que, de acordo com os atuais conhecimentos científicos, possa agravar as condições do clima em São Paulo”.

Apagão

Instalada em 9 de novembro do ano passado, a CPI investigou a atuação da concessionária após a tempestade que ocorreu no início daquele mês e provocou um apagão na cidade. A demora no restabelecimento do serviço deixou imóveis sem eletricidade por vários dias. O documento aprovado pelo grupo de parlamentares deverá ser entregue ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado, além do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

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