26 de set de 2014
· Edson Pimenta, projetos, terminais
Se depender do deputado federal Edson Pimenta, do PSD da Bahia, usuários de terminais rodoviários de todo o Brasil terão menos motivos para queixas sobre os serviços prestados nesses locais. Pimenta é autor de um projeto de lei (3178/12) que estabelece requisitos mínimos de segurança, higiene, conforto e infraestrutura nos terminais rodoviários estaduais e internacionais de passageiros.
Pela proposta, os terminais serão classificados em cinco padrões – A, B, C, D e E – em função do número médio de partidas diárias, da demanda média de passageiros por dia, do número de plataformas de embarque e desembarque e da área coberta construída.
Já aprovado nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual o relator designado é o deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina.
Para o deputado, “a regulamentação do setor irá proporcionar uma melhoria significativa para os usuários e estabelecer um adequado padrão de atendimento nos aspectos de segurança, higiene e conforto operacional e infraestrutura”.
Pimenta afirma que “na maioria dos terminais hoje em operação no País, esses serviços são ignorados ou prestados de forma inadequada, resultando em prejuízos para todos os usuários”. Ele lembra que “os terminais que atendem os serviços de transporte público rodoviário interestadual e internacional de passageiros constituem um dos mais importantes equipamentos urbanos de uma cidade”.
Em todo o Brasil, o movimento de passageiros, somente em viagens interestaduais, chega perto de 130 milhões de pessoas por ano, com mais de 2.500 linhas em operação, segundo o Anuário Estatístico da ANTT.
