Joaquim Passarinho: “O que se pretende entregar não é o que o Ministério Público quer, ou o que o Judiciário ou o Legislativo querem, mas o que a população demanda”
O vice-líder do PSD, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que preside a comissão especial que analisa medidas anticorrupção (PL 4.850/16), discordou das críticas feitas ao projeto durante audiência pública realizada nesta terça-feira (6), em sessão do colegiado. “Não vemos o trabalho desta comissão como um fim, mas como um início. O que se pretende entregar não é o que o Ministério Público quer, ou o que o Judiciário ou o Legislativo querem, mas o que a população demanda, que é o fim da corrupção”, disse o parlamentar.
Passarinho se manifestou em resposta à argumentação do subprocurador–geral da República, Eugênio Aragão, que fez duras críticas à operação Lava-Jato e ao projeto das dez medidas. Aragão afirmou na audiência que não acredita na proposta, classificando-a como “populismo legislativo”.
O subprocurador, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff entre os meses de março e maio de 2016, enfatizou que as políticas públicas de prevenção têm resposta mais efetiva sobre a questão. “Tenho medo deste excesso criminalizante da corrupção e do discurso moralista que contamina nosso sistema político, porque a gente não sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um país a partir de um combate penal à corrupção”, disse.
Em contrapartida, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, defendeu vários aspectos da proposta, destacando a importância de o combate a corrupção ser feito por várias frentes, preventivas e punitivas. “A corrupção tem muitas faces e precisa ser atacada com muitos instrumentos. ”
Hage ressaltou ainda a necessidade de o Congresso aprovar uma reforma política que regulamente o financiamento eleitoral de forma a minar a influência do poder econômico sobre o processo.
Ao fim da audiência, o deputado Joaquim Passarinho destacou que, até o momento, 38 pessoas foram ouvidas pela comissão e que, apesar dos posicionamentos diversos, é consenso a importância de não serem violados os direitos individuais que garantem a defesa de acusados no processo penal.
“O texto ainda não está perfeito, mas devemos à sociedade uma resposta e a teremos com base nestas discussões. Àqueles que simplesmente criticam, que esperem o relatório final para que avancemos ainda mais nos debates”, concluiu o deputado.
