O deputado Julio César
O deputado federal Júlio César, do PSD do Piauí, pediu à Receita Federal o detalhamento da arrecadação de R$ 17,6 bilhões feita no segundo semestre deste ano. Segundo cálculos de Júlio Cesar, 30% deste valor – R$ 5,28 bilhões – são referentes ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deveriam ser partilhados com Estados e municípios.
O deputado do PSD encaminhou ofício ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, com a solicitação. No estudo feito por ele, a Receita fez, no período, R$ 4,9 bilhões de arrecadação extraordinária, dos quais R$ 1,7 bilhão referentes à Medida Provisória 470, R$ 1,3 bilhão do Refis dos bancos e outros R$ 9,7 bilhões de Refis autorizados por três leis diferentes, de 2009, 2013 e 2014.
Só o Piauí, Estado de origem de Júlio Cesar, deve receber cerca de R$ 49 milhões, segundo cálculos do deputado. Aos municípios deve ser repassado cerca de 40% do que recebem por mês com a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o deputado, os recursos devem ser repassados extraordinariamente por meio do FPE e do FPM, pois são referentes a valores do IR e IPI, que legalmente devem ser rateados entre entes federados. Júlio César destaca que “os municípios dependem destes recursos para fazer frente aos seus compromissos” e por isso defende a imediata transferência.
