02 de fev de 2012
· arrecadação, estados, Júlio César, Municípios, Piaui, PSD, Receita
Deputado Júlio César (ao centro) : municípios não podem arcar com o ônus da não efetivação daquilo que foi posto em seus orçamentos e planejado para todo o ano de 2012.
O deputado federal Júlio César (PSD) e o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, estiveram reunidos com o secretário de arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, para propor uma compensação a Estados e Municípios, caso a arrecadação anunciada pelo governo federal para este ano de 2012 seja aquém do valor previsto no Orçamento. A mesma proposição será feita à Secretária do Tesouro Nacional e às lideranças do Governo na Câmara e no Senado.
Essa forma de compensação aos entes federados através do Fundo de Participação Municipal (FPM) e Fundo de Participação Estadual (FPE), via de Medida Provisória. “Eles anunciaram que a arrecadação para os municípios será de R$ 60 milhões, e pelo que estão falando, haverá uma redução de 5%. Ora, 5% de R$ 60 dá R$ 3 milhões. Então, que o governo pague essa diferença de R$ 3 milhões, se efetivamente essa queda for confirmada”, propõe Júlio César.
Segundo o deputado, os municípios não podem arcar com o ônus da não efetivação daquilo que foi posto em seus orçamentos e planejado para todo o ano de 2012. Essa mesma forma de compensação valeria para os estado brasileiros. “É como ocorreu em 2009 com relação aos municípios. O chamado apoio financeiro aos municípios”, falou.
Mais Recursos
Outro ponto abordado na reunião foi a classificação definitiva dos parcelamentos especiais e administrativos que forem feitos pela Receita Federal, que estava prevista para ocorrer ainda no segundo semestre de 2011.
O parlamentar justificou que o que foi pago até agora foi feito por estimativa, baseado na Portaria 232, que é de 20 de maio de 2009. “Por ser uma estimativa, trata-se de uma avaliação provisória. Dessa forma, ficaram de transformar o definitivo em provisório e não aconteceu”, afirmou. “Estão dizendo que vão fazer toda essa consolidação no mês de abril. Eu fiz um apelo para antecipar porque os prefeitos e governadores tiveram uma diminuição dos recursos. E essa consolidação com certeza vai dar uma quantia representativa tanto para os municípios como para os estados brasileiros.”
Júlio César lembrou que no último dia 27 de janeiro o Estado do Piauí foi contemplado com R$ 11,4 milhões e os municípios piauienses com R$ 9 milhões. E todo os entes da federação com cerca de R$ 600 milhões.
“Com a classificação definitiva, estimo, no mínimo, mais R$ 100 milhões para serem rateados entre o Estado do Piauí e seus municípios”, disse.
