Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Joaquim Passarinho, vice-líder do PSD e presidente da comissão especial da Câmara que analisa medidas anticorrupção, afirma que as críticas ao projeto devem ser seguidas de sugestões construtivas para melhora do texto. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram nesta terça-feira (13) do debate sobre as mudanças propostas. Para ele, “temos que criticar e oferecer soluções às medidas. Nós podemos e devemos mexer nos textos do projeto de combate a corrupção. Algumas discussões estão dentro dos debates do Novo Código Penal, e esse debate demanda tempo, enquanto o nosso apresenta questões pontuais que podem ser aceleradas em comissão especial e depois incorporadas”, ressaltou.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que é necessário aprofundar as discussões. “Temos que fazer essa conversa sobre o combate a corrupção com calma, com tranquilidade e ponderação. É importante deixar claro que a OAB não está sendo contrária a tudo que está sendo debatido, mas nos posicionamos criticamente a temas que ferem a Constituição Federal, a presunção de inocência, a ampla defesa e o processo legal”.
O promotor de Justiça do Estado do Piauí, Ruszel Cavalcante, apontou que o sistema de penas do país deve ser equilibrado. “Temos penas para homicídios, roubos, crimes comuns e os crimes financeiros, por exemplo, com punição segundo o rito do juizado especial. A corrupção deve ser melhor tratada, com análise do nosso sistema jurídico e até a criação do crime de enriquecimento ilícito”.
Sobre a criminalização de delitos de ordem tributária, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, destacou que os danos causados por essa prática são os mesmos do sonegador fiscal. “O crime da ordem tributária deve ter a mesma pena dos oriundos de corrupção”. Ao avaliar o compartilhamento de dados de sigilo fiscal, ele destacou que isso requer mudança da lei complementar do Código Tributário Nacional.
