O deputado Domingos Neto
Assim como o líder da bancada do PSD na Câmara, Marcos Montes (PSD-MG), o deputado Domingos Neto (PSD-CE) também é favorável ao fim do foro privilegiado para todos os poderes. Neto é o coordenador da bancada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e orientou os pessedistas a votarem pelo fim da prerrogativa na sessão em que a Proposta de Emenda à Constituição 333/17, que põe fim do foro especial para autoridades, foi aprovada.
Atualmente 50 mil autoridades tem direito a julgamento especial em processos da justiça comum de primeira instância.“É algo que precisamos fazer a muito tempo pelo país: cumprir que todos sejam verdadeiramente iguais perante a Lei. O Supremo vai debater este tema e aqui na Câmara também estamos fazendo este debate para que não haja nenhum tipo de privilégio, nem para político, nem para magistrados ou qualquer outro cargo”, defendeu Neto. De acordo com a PEC, fica mantido o foro privilegiado para o presidente e vice-presidente da república e também os presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcos Montes, do PSD mineiro, também não tem dúvidas. Em suas manifestações tem deixado claro: “Sou a favor do projeto que acaba com o foro privilegiado para todos os poderes. Entendo que a situação ficou insustentável em razão do grande número de pessoas incluídas no foro. Vou votar a favor do fim desta prerrogativa”, diz ele.
