16 de abr de 2012
· afif, habitação, Kassab, PPP, PSD
Setor privado poderá apresentar projetos para unidades habitacionais
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos – fundadores do Partido Social Democrático (PSD) – participaram nesta segunda-feira (16), juntamente com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, do lançamento de Parceria Público-Privada (PPP) para a habitação popular. Eles assinaram, no Palácio dos Bandeirantes, a autorização para que o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas faça o chamamento público para a construção e reforma de 10 mil unidades habitacionais na região central da capital paulista e entorno.
“É uma satisfação estar presente nessa grande iniciativa do Governo do Estado, não apenas tendo como resultado a criação de unidades habitacionais, mas, principalmente, no local onde esta ação é aplicada, o Centro de São Paulo, contribuindo para a sua revitalização com agilidade”, destacou Kassab.
A PPP será executada pela Secretaria Estadual da Habitação, por meio da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação), criada em setembro do ano passado com o objetivo de ampliar a captação de recursos e a oferta de moradias de interesse social. “Essas PPPs cumprem parte do caminho traçado, mas ainda temos muito a acrescentar. Esse foi o primeiro passo dado de uma forma engenhosa e criativa, até porque o diferencial desse projeto é que, ao incorporarmos a iniciativa privada, pretendemos atingir com rapidez e eficiência as camadas de renda mais baixas”, afirmou o vice-governador e presidente do conselho gestor das PPPs, Guilherme Afif Domingos.
A iniciativa viabilizará moradias populares nos distritos da Sé e República, além dos bairros no entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. As áreas foram escolhidas a partir de estudos encomendados pela Secretaria da Habitação do Estado, que revelaram o potencial reprimido para a oferta de moradias. A proposta é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do Centro que moram em bairros distantes, e, ao mesmo tempo, contribuir para aliviar o sistema de transporte público, racionalizar o uso da infraestrutura local e promover o readensamento e a revitalização das áreas degradadas.
“Este é um importante programa que traz o setor privado para poder investir nas áreas definidas no centro expandido de São Paulo em uma parceria com a Prefeitura, dentro da Lei Municipal de Zoneamento e, com isso, trazer essas famílias para morarem na região”, destacou o governador Geraldo Alckmin.
O edital de chamamento será publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Os interessados terão prazo de 30 dias para providenciar seu cadastramento junto à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Os projetos deverão ser entregues num prazo de 120 dias. As obras terão início em 2013.
Serão priorizados projetos que incluam, além da oferta de moradias, soluções criativas de melhoria da mobilidade da população, acesso a equipamentos públicos, aperfeiçoamento da infraestrutura local e a oferta e ampliação do comércio e serviços. Esses fatores aumentam a atratividade para os empreendedores, que multiplicam as suas possibilidades de receita no empreendedorismo. A iniciativa privada poderá, por exemplo, explorar áreas comerciais e prestar serviços como a regularização de áreas ou a gestão condominial.
“O estudo feito para essa PPP identificou uma evasão de mais de 300 mil pessoas do Centro, mostrando que não há interesse em ocupar a região, seja por inviabilidade econômica das pessoas ou por falta de disponibilidade. Com isso, esse programa irá complementar as ações que a Prefeitura já faz como o Renova Centro, e até mesmo com sua participação na infraestrutura do local”, afirmou o secretário de estado da Habitação, Silvio Torres.
Os empreendimentos serão destinados às famílias com renda bruta mensal de até 10 salários mínimos, sendo que 90% das unidades atenderão famílias com renda de até cinco salários mínimos, formadas por beneficiários com vínculo empregatício em empresas do Centro da capital paulista. O morador terá 25 anos para quitar o seu imóvel, por meio de prestações fixas mensais, proporcionais à sua renda e corrigidas anualmente. Para as menores faixas salariais, o comprometimento da renda não deve ultrapassar os 20%. As linhas de crédito poderão ser promovidas pelos próprios parceiros privados ou por investidores ou instituições do mercado financeiro a eles relacionados, nas condições estabelecidas pelo edital.
Das 10 mil unidades previstas nesse primeiro edital, 2.000 devem ser destinadas ao atendimento da demanda apresentada por entidades pró-moradia com forte atuação na região central da capital paulista, previamente cadastradas pela Secretaria Estadual da Habitação.
