24 de abr de 2014
· diaristas, Eleuses Paiva
Deputado Eleuses Paiva (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (23), a solicitação de audiência pública do vice-líder do PSD, deputado Eleuses Paiva (SP), para debater o Projeto de Lei 7.279/10, que dispõe sobre a definição de diarista.
“O projeto busca disciplinar o trabalho das empregadas domésticas que prestam serviços como diaristas. Meu objetivo com a reunião será colher informações para a composição de meu parecer sobre a proposta nesta Comissão”, justificou Eleuses.
Foram convidados para a audiência Mário Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal; Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); Leonardo José Rolim Guimarães, secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; e um representante do Ministério da Fazenda.
