28 de fev de 2014
· desastres naturais, Moreira Mendes, Rio Madeira
Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Motivado pelo excesso de burocracia no socorro de pessoas atingidas por graves desastres naturais, como a recente enchente do Rio Madeira, o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), apresentou emenda à Medida Provisória 631/13 – que normatiza o tempo que municípios podem requerer ajuda do governo federal.
Moreira propõe que os municípios tenham um prazo de 90 dias, a partir do reconhecimento oficial do governo federal da situação de emergência para entrar com processo de intervenção federal.
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