Deputado Fábio Mitidieri (SE) – Foto: Cláudio AraújoEdição: Scriptum
Empresas contratadas para transportar torcedores até locais onde serão realizados jogos de futebol poderão ser obrigadas a entregar lista com a identificação desses passageiros ao órgão policial competente antes do início das partidas. A proposta, ao menos, consta de substitutivo de projeto de lei do deputado federal Fábio Metidieri (PSD-AL) aprovado na semana passada pela Comissão de Esporte da Câmara. O projeto inclui essa medida no Estatuo do Torcedor (Lei 10.671/03).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 4298/16, do ex-deputado Rômulo Gouveia, que morreu na madrugada do dia 13 de maio.
O projeto original exige que os motoristas de ônibus que transportarem exclusivamente torcedores façam relatório de viagem que inclua, no mínimo, a identificação dos torcedores transportados e as ocorrências vivenciadas nos percursos de ida e de retorno, se for o caso. Pelo texto, esse documento deverá ser encaminhado à polícia no prazo de 24 horas após os passageiros chegarem aos estádios. “Parece-nos mais adequado responsabilizar as empresas que oferecem esse serviço pelo preenchimento e entrega desse documento”, afirmou Mitidieri.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
