Loading

Pesquisar

ESTADOS

Estado de SP cria auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência

Decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas concede R$ 500 mensais para beneficiárias; projeto será coordenado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, liderança do PSD

11 de mar de 2024

O governador Tarcísio de Freitas: Estado também vai priorizar o atendimento em unidades devolvidas ou retomadas pela CDHU

Redação Scriptum com Governo de São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou na sexta-feira (8) o decreto regulamentar que concede auxílio-aluguel no valor de R$ 500 mensais para as mulheres vítimas de violência doméstica. O documento foi assinado em evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher promovido na Sala São Paulo, na capital paulista. Sob a gestão de Marcelo Branco, uma das lideranças do PSD, a secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai efetuar o pagamento às beneficiárias. O benefício será concedido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) por seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.

O Estado também vai priorizar o atendimento habitacional para mulheres em unidades devolvidas ou retomadas pela CDHU que estejam em boas condições. As beneficiadas serão indicadas pela secretaria estadual de Desenvolvimento Social. “Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, explicou o governador.

Para solicitar o auxílio, a interessada deve comprovar a situação de vulnerabilidade, estar inscrita no Cadastro Único e não ter outro imóvel em seu nome, além do que reside com o agressor. Como as unidades já estão prontas, o atendimento habitacional definitivo será muito mais rápido.

Marcelo Branco ressaltou a importância das medidas adotadas pelo governo estadual. “Muitas vezes, as mulheres não conseguem romper um ciclo de violência por não terem condições de se manter. Com o auxílio, queremos ajudar essas mulheres a buscar autonomia e estruturar uma nova etapa de suas vidas.”

Protocolo

O decreto assinado por Tarcísio instituiu o protocolo Mulher Viva, composto por um conjunto de ações para o acolhimento imediato, reintegração social, capacitação profissional, autonomia financeira, segurança e estabilidade emocional das mulheres vítimas de violência. As iniciativas serão coordenadas pela secretaria estadual de Políticas para a Mulher, em parceria com outros órgãos e secretarias do Estado e dos municípios. Mais informações sobre o protocolo podem ser conferidas aqui.

Informações Partidárias

Notícias