O vice-governador Felicio Ramuth: governo paulista já regularizou cerca de 144,8 mil moradias em todo o Estado, com investimento de R$ 565,1 milhões
Edição Scriptum com Governo de São Paulo
O governador em exercício de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), entregou na segunda-feira (5) títulos de regularização fundiária para 672 famílias que vivem no conjunto habitacional Santo Amaro A, localizado na zona Sul da capital paulista. O ato que marcou a entrega dos documentos contou com as participações do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, também filiado ao PSD, entre outras autoridades.
O evento foi realizado na Escola Estadual Professora Bernadete Aparecida Pereira Godoi, com investimento de R$ 2,6 milhões feito pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). “As famílias aguardavam a regularização desses apartamentos desde 1996. O trabalho de regularização fundiária de unidades habitacionais que, como essas, foram entregues há mais de 30 anos, tem sido feito em todo o Estado de São Paulo. Nossa equipe está muito empenhada em dar essa segurança aos moradores”, destacou o governador em exercício. Felicio assumiu interinamente o cargo no último dia 26 e vai administrar o Estado até o próximo dia 11, quando terminam as férias do governador Tarcísio de Freitas, que viajou para os Estados Unidos.
Com a regularização, os moradores se tornam legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de assegurar segurança jurídica, as famílias de menor renda passam a ter acesso a benefícios importantes, como a possibilidade de obter crédito no mercado formal, comercializar o imóvel e transferi-lo para filhos ou herdeiros. Além das moradias, as regularizações entregues nesta segunda contemplam cinco áreas verdes, cinco ruas, três espaços livres e uma área institucional.
Para promover a regularização fundiária, a secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação trabalha em duas frentes. Por intermédio do programa Cidade Legal, o Estado desburocratiza e agiliza o processo de regularização, sem custos para municípios ou moradores. Além disso, a CDHU atua na eliminação do passivo de imóveis entregues em gestões anteriores sem titulação dos mutuários.
Atualmente, todos os empreendimentos são entregues com a documentação. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a companhia faz um diagnóstico da situação dos moradores, elabora estratégias de regularização, produz os elementos técnicos necessários e executa as ações necessárias com os órgãos municipais e estaduais.
O governo de São Paulo já regularizou cerca de 144,8 mil moradias em todo o Estado, com investimento de R$ 565,1 milhões. Outros 18,4 mil títulos estão na fase do registro em cartório, com investimento de R$ 72,1 milhões.
