27 de mar de 2014
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O ministro Guilherme Afif e o deputado Eduardo Sciarra
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa iniciou, em Brasília, mobilização para incluir na pauta de votações da Câmara as propostas que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Há uma série de matérias, propostas pelo governo e por parlamentares, que precisam ser votadas para desburocratizar, democratizar e criar um ambiente melhor para os negócios entre os milhões de micro e pequenos empresários”, explicou o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), logo após o café da manhã que contou com a participação do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif. “A ideia é votarmos ainda neste semestre”, disse Sciarra.
O presidente da Frente, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), disse que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se posicionou favoravelmente à votação das propostas e que a pauta da Casa está sendo destrancada para permitir a deliberação.
Ele lembrou que no próximo dia 9 de abril uma comissão geral da Câmara irá debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, da qual Sciarra é co-autor, que adota diversas medidas inovadoras, como a universalização do Simples para todas as categorias, centralização da documentação dos beneficiários com um identificador único e a ampliação dos tetos de faturamento.
“Estaremos municiando todos os parlamentares para participar desta comissão. É um ato importantíssimo para que nossos objetivos sejam alcançados neste semestre. Existe um aval da presidente Dilma, com a coordenação do ministro Afif, para que essas propostas sejam debatidas e o que for aprovado na Câmara seja sancionado pela presidência”, explicou Campos.
Afif reforçou a importância do parlamento para a aprovação de matérias que beneficiem o setor. “Essa Frente vai nos permitir implantar uma política justa para aqueles que mais produzem emprego e renda, e que são os mais penalizados com uma carga tributária complexa e com a burocracia. É o Congresso à frente do debate e nós, representando o Executivo, ajudando para sair uma proposta sem vetos posteriores da presidência”.
O deputado Eduardo Sciarra enfatizou o sucesso do evento. “Esse encontro vai gerar a mobilização necessária para aprovar o PLP 221/12 ainda neste semestre e dar mais benefícios para os empreendedores do nosso país”. O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, garantiu apoio às iniciativas da Frente. “Vamos fazer um esforço de mobilização para trazer um grupo grande de micro e pequenos empresários para a comissão geral”, anunciou.
Também participaram do evento os deputados Eliene Lima (MT), Geraldo Thadeu (MG), Júlio César (PI), Roberto Santiago (SP), Junji Abe (SP) e Vilmar Rocha (GO).
