O governador Ratinho Junior assina decreto proibindo corte de fornecimento de serviços públicos basicos
Lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), nesta quinta-feira (23), determina que o fornecimento de luz, água e gás não poderá ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus no Estado. Além disso, fica proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19, bem como estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença. A medida atende projeto de lei número 167/2020, assinado por todos os deputados estaduais.
Ratinho Junior destacou que a lei atende especialmente a população mais vulnerável do Estado, sem esquecer também dos pequenos e médios varejistas. O novo coronavírus já alcançou 111 cidades do Paraná, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. Esse número representa 27,8% dos 399 municípios. Os mais atingidos são Curitiba (380 casos confirmados e 14 óbitos), Londrina (91 e 8) e Cascavel (64 e 3)
O governador paranaense explicou que estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.
Ratinho Junior destacou, ainda, que o Estado vai regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período. “É uma medida muito importante que só reforça a preocupação do Governo com a área social, principalmente com as famílias mais humildes. O Estado tem se dedicado muito a amenizar o impacto de toda essa questão econômica decorrente da pandemia”, afirmou Ratinho Junior.
