23 de out de 2013
· homenagem, Homero Pereira, PSD
O deputado Homero Pereira (MT) foi homenageado nessa quarta-feira (23) pela Comissão de Finanças e Tributação, que apreciou e aprovou o Projeto de Lei 2.652/07, de sua autoria. A proposta vincula a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos a projetos e atividades do governo federal em atividades no setor ou área lesada.
O fundo é constituído de verba oriunda de condenações por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Em seu projeto, Homero justificou a proposta afirmando a necessidade de garantir a efetiva aplicação da receita do Fundo em ações governamentais na própria área que sofreu o dano punido com a condenação em dinheiro do seu causador.
O deputado José Humberto (MG) manifestou seu apoio à aprovação. “Não posso deixar de expressar, em nome do partido, nossas homenagens àquele que foi um grande líder aqui na Câmara e em seu estado. Apoio, não apenas pela memória do deputado, mas também pela relevância da matéria expressa na proposição”. Homero faleceu no domingo (20), vítima de câncer.
A matéria é conclusiva e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
