O deputado Hugo Leal
Instalada nesta quarta-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso elegeu o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) como relator-geral da peça orçamentária de 2022. Em sua primeira manifestação após eleito, Hugo Leal defendeu que os trabalhos se deem com a devida transparência e reflitam a real situação fiscal do país. O objetivo dos parlamentares é votar a LDO antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.
Após acordo de líderes, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi eleita, por aclamação, presidente do colegiado. Ela é a primeira mulher a presidir, pela segunda vez, a comissão considerada a mais importante do Congresso. A parlamentar já presidiu a CMO em 2015.
Hugo Leal se manifestou também nas redes sociais. “Estou muito honrado e satisfeito com a minha escolha para ser relator-geral do Lei Orçamentária da União 2022, uma missão importantíssima para o Parlamento, para qual vou me dedicar integralmente, buscando sempre o diálogo e o consenso para a confecção de um orçamento que ajude o Brasil a retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social”, escreveu no Facebook.
Ele agradeceu a confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dos líderes partidários das duas Casas, da presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, e de todos os integrantes do colegiado, “onde são discutidos os rumos do nosso país”.
Ele reafirmou ainda o “compromisso de democraticamente conversar com todos os parlamentares e incentivar a participação de todos para termos um Orçamento 2022, ao mesmo tempo, factível e representativo – capaz de garantir ações e investimentos que apontem para a retomada do crescimento após a pandemia e para construção de bases para o futuro do país”.
Orçamento
O Orçamento da União é definido por um planejamento indicativo dos critérios para os gastos do dinheiro público federal no período de um ano, baseado no valor total arrecadado pelos impostos. A proposta é de autoria do Poder Executivo e cabe ao Poder Legislativo transformá-la em lei.
Entre os tipos de leis orçamentárias, existe o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Com base no PPA aprovado, é enviado pelo governo federal anualmente ao Congresso o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nela são definidas as prioridades que nortearão a Lei Orçamentária da União (LOA), conhecida como Orçamento da União.
Todos os projetos das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA – têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e posteriormente em sessão plenária conjunta do Congresso.
Com isso, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, e é transformada em lei, o que torna possível a fase de execução com a liberação das verbas.
