O senador Omar Aziz (centro) durante depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello (à esq)
A prescrição de remédios sem comprovação científica pode se tornar crime. Isso é o que propõe o projeto de lei apresentado na semana passada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia no Senado. O projeto incluiria no Código Penal a previsão de pena de seis meses a dois anos, além de multa, para aqueles que prescreverem, ministrarem ou aplicarem “produto destinado a fins terapêuticos” sem comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.
Na CPI da Pandemia, uma das linhas de investigação dos senadores é a promoção e distribuição, pelo governo federal, da cloroquina e de outros medicamentos como tratamento para a Covid-19, apesar do consenso científico indicar que esses remédios não são eficazes contra o novo coronavírus.
Segundo o projeto do senador Omar Aziz, aqueles que promoverem ou incentivarem o uso de medicamentos sem comprovação científica também incorreriam no mesmo crime. A pena será aumentada em dois terços caso essa conduta seja praticada durante a ocorrência de uma epidemia. O projeto define como comprovação científica a autorização e registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa do projeto apresentado ao Senado, Aziz afirma que “não podemos admitir que medicamentos sejam prescritos ou utilizados, principalmente por profissionais da área de saúde, para tratar doenças sem comprovação científica, prejudicando a saúde da população brasileira ou agravando a situação daqueles pacientes que já se encontram em estado grave”.
Depoimentos
Nesta terça-feira (25), a CPI da Pandemia ouvirá a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Na sexta-feira (21) à noite, Mayra conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas UTIs de Manaus.
Ao solicitar ao ministro Ricardo Lewandowski o habeas corpus preventivo, a defesa de Mayra destacou que ela — assim como o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde — responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas. O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde na capital daquele estado no período entre o final de 2020 e o início deste ano.
Reconvocação
A participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato público em favor do presidente Jair Bolsonaro no domingo (23), no Rio de Janeiro, chamou atenção de integrantes da CPI da Pandemia e reforçou o desejo de reconvocar o general. À imprensa, o presidente da comissão, Omar Aziz, já disse que há requerimento para ouvi-lo novamente, que deve ser apreciado pelo colegiado na quarta-feira (26).
O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto. Pelo Twitter, disse que, enquanto o Brasil continua sofrendo com a covid-19, o presidente Bolsonaro afronta e aglomera. “Pazuello será reconvocado para depor na CPI”, escreveu o representante da Bahia.
Fonte: Agência Senado
