Indio da Costa: “Essa categoria tem que fazer parte da segurança pública no Brasil”
Edição: Scriptum
O deputado federal Indio da Costa (PSD-RJ) defendeu, em seminário realizado na Câmara, a inclusão dos guardas municipais na mesma categoria dos servidores públicos policiais, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/16, que altera a Lei 13.022/14. “A segurança pública em todo mundo é municipalizada, porque ela é quem está mais perto do crime e da comunidade. No Rio de Janeiro, por exemplo os guardas municipais enfrentam o crime, que é muito violento e armado. Essa categoria tem que fazer parte da segurança pública no Brasil e ter reconhecimento constitucional”, defendeu Indio da Costa.
Embora os guardas municipais sejam submetidos a riscos idênticos aos que estão sujeitos os integrantes das polícias civil e militar, seus integrantes não dispõem do mesmo amparo legal que é dado aos seus colegas policiais. O objetivo da PEC é equiparar os guardas municipais aos servidores públicos policiais. A medida visa colocar os guardas municipais nos quadros da segurança pública nacional, equiparando benefícios dos servidores públicos à categoria.
