18 de jun de 2012
· Câmara, Irajá Abreu, PSD
O georreferenciamento – medição da área e a descrição das características, limites e confrontações – de propriedades rurais do País agora está sob a responsabilidade do Ministério da Defesa e não mais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A notícia foi dada pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), durante pronunciamento no plenário da Câmara. A mudança só foi possível por causa de uma portaria assinada entre os ministérios da Defesa e do Planejamento.
Com essa nova portaria, comentou o parlamentar catarinense, o Exército assumiu a missão de analisar os processos. “A nossa expectativa é que haja uma sensível diminuição quanto ao prazo de concessão, que hoje é, em média, três anos, para que ocorra em, no máximo, 90, 120 dias, para que o produtor receba, enfim, o seu certificado de georreferenciamento”, afirmou.
Ainda segundo Irajá Abreu,em todo o Paísexistem quase 35 mil processos protocolados. Só em Tocantins são 5.545 em andamento.
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