24 de out de 2012
· combustível, Jefferson Campos, PSD
O projeto de Lei 1984/11, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), obriga postos de gasolina a anunciarem a disponibilidade do teste gratuito de qualidade do combustível para os seus consumidores.
Segundo o PL, o anúncio deve ser feito por meio de placas, com dimensões de 50 por60 centímetros e deverá informar claramente “Consumidor: você tem direito ao teste gratuito de qualidade de combustível”.
Para Jefferson Campos, sua medida poderá ajudar a combater um problema recorrente, a adulteração de combustível. A proposta aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
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