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Júlio César defende fim de privilégios para estados mais ricos

Para o parlamentar, a disparidade do pacto federativo é causada, principalmente, por três privilégios: critério de distribuição dos royalties do petróleo, a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

26 de set de 2013 · estados, fundos especiais, isenção fiscal, Júlio César, Miriam Belchior, PSD, royalties

Deputado Júlio César (PI) - Foto: Heleno Rezende

O deputado Júlio César (PI) defendeu o fim dos privilégios econômicos e financeiros direcionados aos estados beneficiados com royalties, isenção fiscal e fundos especiais. O pedido foi feito a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante audiência pública conjunta, nessa quarta-feira (25), das comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e Relações Exteriores e Defesa Nacional.

“O governo não enfrenta o problema do desequilíbrio regional e da concessão destes privilégios injustos, perversos, concentradores que contribuem para dar ainda mais aos ricos e muito menos aos pobres”, afirmou Júlio César.

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