28 de abr de 2013
· iluminação, Junji Abe, PSD
Junji Abe fala durante Conselho de Prefeitos do Codivap
Ao classificar como “impraticável” a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) anunciou uma mobilização contra a medida. Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, ele disse que o colegiado trabalhará pela imediata prorrogação e ampla discussão da norma da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
A Resolução Normativa 414/2010 estabelece que, a partir de janeiro do próximo ano, as prefeituras de todo País assumam a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
“As pequenas cidades que já amargam os efeitos da desoneração de produtos e serviços, com a abrupta queda dos repasses do governo federal, referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), não têm como arcar com mais esse ônus”, afirmou Junji Abe durante a 4ª reunião ordinária do Conselho de Prefeitos do Codivap – Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira, realizada nesta sexta-feira (26) em São José dos Campos.
Para embasar suas considerações, Junji referiu-se à exposição feita na reunião pelo secretário-adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achiles. O governo estadual elaborou uma cartilha sobre a medida da Aneel para mostrar os efeitos da municipalização para cidades com até 30 mil habitantes, o equivalente a 71% dos 645 municípios paulistas.
Em média, cada cidade de 20 mil até 30 mil habitantes tem 3 mil pontos de iluminação, com custo unitário estimado de R$ 10,00 por mês – incluindo o consumo –, que poderá chegar a R$ 18,00 por unidade se houver necessidade de manutenção ou substituição de equipamentos. Num cálculo rápido, apontou o deputado, a prefeitura teria despesa anual superior a R$ 600 mil.
O peso do encargo despertou a ira de prefeitos presentes ao encontro. “Se a situação desespera gestores de São Paulo, o estado mais rico da Federação, imagine o caos que provocará nas outras localidades brasileiras?”, questionou.
Segundo Junji, a resolução da Aneel estava “adormecida” e foi colocada em vigor como resultado da pressão das concessionárias de energia elétrica – geradoras, transmissoras e distribuidoras – que ficaram em polvorosa depois de o governo federal forçar cortes em seus lucros, promovendo a redução de cerca de 20% nas contas de luz. “Temos de prorrogar a vigência da norma, enquanto discutimos o teor da transferência de encargos que as pequenas prefeituras não podem absorver”.
Junji pediu o apoio dos prefeitos, vereadores e demais políticos para reforçar a batalha junto ao governo federal pela revisão da medida. “Nossa Frente Parlamentar precisa do respaldo da sociedade para cobrar mudanças. Caso contrário, os munícipes serão cada vez mais sacrificados”, alertou.
Barateamento
No encontro do Codivap, Junji Abe mencionou o trabalho da Frente Parlamentar para pressionar a redução dos preços da eletricidade no Brasil, a terceira maior do planeta. “Foi uma das mais importantes ações tomadas pelo governo para reduzir o Custo Brasil”, afirmou, ao citar que a presidente Dilma Rousseff só não mexeu no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é de competência dos estados.
