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Kátia Abreu vai ao STF pedir regras claras para demarcação de terras indígenas

Senadora defendeu que as 19 condicionantes fixadas pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol sirvam de parâmetro para todos os processos de demarcação de terras indígenas no País.

23 de set de 2013 · funai, Kátia Abreu, PSD, STF, terras indígenas

A senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que as 19 condicionantes fixadas pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol sirvam de parâmetro para todos os processos de demarcação de terras indígenas no País.

Em audiência, realizada na quarta-feira (18), a senadora lembrou o crescente quadro de instabilidade nas relações fundiárias envolvendo terras indígenas que seriam causadas pelas arbitrariedades que vêm sendo cometidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos demarcatórios.

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