13 de mar de 2025
· Câmara, comunicações, luisa canziani, telemarketing
Luisa Canziani enviou sugestão para tornar obrigatória a identificação de chamadas
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD
Para dar mais segurança às comunicações e ajudar consumidores a enfrentar as aborrecidas ligações de telemarketing, a deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) apresentou na Câmara projeto que cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, sob responsabilidade do governo federal.
“As empresas de telemarketing têm adotado métodos cada vez mais sofisticados para burlar as regulamentações, utilizando números aleatórios de celulares, muitas vezes com o mesmo DDD da área do destinatário, para mascarar sua identidade. Tais estratégias dificultam tanto a identificação das chamadas quanto a adoção de medidas corretivas por parte dos consumidores”, explica a deputada.
Além de apresentar o PL 202/25, Luisa Canziani enviou ao governo federal sugestão para que a Anatel passe a tornar obrigatória a identificação de chamadas de telemarketing. Isso porque, mesmo que desde 2022 seja regra a aplicação do prefixo 0303 para identificar essas ligações, empresas de telemarketing não têm seguido a norma.
O Projeto de Lei 202/25, que está em análise na Câmara, estabelece que o sistema de verificação deverá integrar-se a aplicativos de mensagens e aos serviços de telecomunicação para fornecer um selo de verificação, indicando a autenticidade do número e a vinculação ao titular legítimo. Além disso, deve coibir práticas fraudulentas envolvendo golpes telefônicos e mensagens de aplicativos.
A proposta torna obrigatório o cadastro de números telefônicos no sistema de verificação. O procedimento será gratuito e realizado mediante comprovação da titularidade do número telefônico por meio de validação técnica; e consentimento expresso para a vinculação do número ao sistema.
“O sistema permitirá que usuários autentiquem os números telefônicos, gerando confiança em chamadas e mensagens e dificultando significativamente a ação de criminosos”, disse Luisa Canziani.
Cobrança
A proposta também altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar que todos os usuários terão o direito de saber se determinada chamada telefônica é proveniente de serviços de telemarketing ativo ou de cobrança.
Essa identificação deverá ser feita em tempo real, por meio de código específico, permitindo, pelo menos, ao usuário:
- a identificação do chamador;
- a autenticação da chamada, comprovando que o número de telefone pertence ao prestador de serviços de telemarketing ativo ou de cobrança; e
- a divulgação do assunto que motivou a ligação.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regular e fiscalizar as chamadas de telemarketing ativo ou de cobrança. Os fabricantes de celulares deverão assegurar as atualizações necessárias ao cumprimento da futura lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
