23 de abr de 2013
· álcool, César Halum, Eliene Lima, gasolina, Minas e Energia, PSD
Agência Câmara
A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4594/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que incentiva a ampliação de aproveitamentos elétricos de menor porte, com potência instalada de até 3 mil kW.
O projeto, entre outras medidas, autoriza o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 mil kW sem necessidade de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. Atualmente, a legislação (Lei 9.074/95) é mais rigorosa e dispensa dessas formalidades apenas o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 mil kW.
O texto também muda a Lei 9.427/96 para autorizar o aproveitamento de potencial hidráulico de potência entre 3 mil kW e 50 mil kW, destinado à produção independente ou autoprodução, mantidas ou não as características de pequena central hidrelétrica (PCH).
A lei autoriza esse aproveitamento para potencial entre 1 mil kW e 30 mil kW, no caso das PCH, e entre 1 mil kW e 50 kW nos outros casos.
Além disso, a Comissão rejeitou propostas com o objetivo de reduzir o consumo de combustível fósseis (gasolina ou diesel) em veículos fabricados no País e incentivar o uso do álcool, renovável.
Foram rejeitados o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do ex-deputado João Herrmann, que prevê um calendário de redução progressiva do consumo de gasolina e diesel por veículos fabricados no País; e o texto original, que obriga o governo a estimular a fabricação de carros movidos a álcool ou outro combustível renovável; e os projetos apensados.
O relator, deputado César Halum (PSD-TO), recomendou a rejeição dos projetos por considerar que a criação de cronogramas e metas obrigatórias de redução de consumo de combustíveis ou a fixação de percentuais mínimos de veículos movidos a álcool não são instrumentos adequados para incentivar combustíveis renováveis como o álcool.
As metas, segundo ele, restringem a atuação governamental na política de energética, que depende de conjunturas internacionais. “Além disso, é difícil prever se, a despeito de novos investimentos, serão conseguidos ganhos tecnológicos suficientes para atingir a pretendida redução dos níveis de consumo de combustíveis e da emissão de poluentes atmosféricos”, justificou.
