A audiência reuniu a maioria dos comerciantes da cidade para debater a proposta
Proposta pelo prefeito Marquinho de Oliveira (PSD), a redução da Taxa de Fiscalização e Serviços cobrada pelas ações da Vigilância Sanitária em Morungaba (SP) foi aprovada em audiência pública realizada na Câmara Municipal. A cidade integra a região metropolitana de Campinas e tem cerca de 13 mil habitantes.
A audiência, realizada na quarta-feira (25), reuniu a maioria dos comerciantes da cidade para debater a proposta, que envolve, ainda, reorganização e melhoria do trabalho de regularização dos serviços de cadastro e fiscalização, exigido desde 1998, quando os serviços de vigilância sanitária foram instituídos na estância pela lei municipal 806.
Marquinho de Oliveira comentou, depois da audiência, que a Prefeitura agilizará a abertura de empresas no município. “Com isto, reduzimos o prazo para que o empreendedor receba o alvará, que sai em média em sete dias”, disse o prefeito. Além disso, os empreendedores do município podem ter outros incentivos, pois a Estância de Morungaba dispõe desde 2014 de uma lei municipal que concede isenção de impostos e outros benefícios às empresas e empreendimentos que se instalarem aqui”.
Conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Júlio César de Moraes, a audiência teve a presença do prefeito, do vice-prefeito Luís Fernando Miguel, dos demais vereadores, diretores da Prefeitura e grande presença de moradores interessados no tema.
O projeto foi apresentado pelo diretor de Administração e Finanças, Carlos Adriano Frare, e foi defendido pelo prefeito, pois cria os novos valores da tabela de taxas de Fiscalização e Serviços Diversos da Vigilância Sanitária, adequando-as ao mercado local. “É preciso ficar bem claro que nossa proposta é de baixar os valores da taxa, enquanto vemos, em muitos outros lugares, a ideia de aumentar impostos. Aqui estamos criando uma tabela municipal mais condizente com a realidade do nosso município, pois a lei que existe atualmente aplica valores abusivos e prejudiciais ao comércio local”, disse o prefeito Marquinho de Oliveira.
