28 de maio de 2013
· eduardo sciarra, energia, PSD, tarifas, votação
Agência Câmara
Um acordo firmado há pouco entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, definiu que a Medida Provisória (MP) 605/13 será a primeira a ser analisada pelo Plenário hoje. Segundo os líderes, as negociações indicaram que a votação da proposta é mais consensual do que a da MP 601/12.
A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.
A reunião de líderes também marcou para o dia 3 de julho a votação do PLP 200/12, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A votação da matéria é uma reivindicação do DEM, que, pelo acordo, não deverá obstruir a votação de hoje.
Participaram da reunião o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO); o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR); o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR); o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ); e o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP).
