Diversos representantes do PSD participaram nesta quarta-feira, 5, de ato público em defesa do projeto de lei que determina que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos nos produtos adquiridos. Essa é uma das causas defendidas pelo partido desde a sua criação.
Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador de São Paulo e presidente do Espaço Democrático (fundação do PSD para estudos e formação política), lembrou que, “o cidadão precisa ter noção de que é um contribuinte e, por isso, apresentei, quando deputado constituinte, proposta que se transformou no quinto parágrafo do artigo 150 da Constituição, na lei que determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Temos a missão de transformar súditos em cidadãos, pois o Brasil é campeão mundial na cobrança de impostos ao consumidor”.
Para ele, essa lei é um passo indispensável, mas cabe às entidades iniciarem campanha para esclarecer empresários e consumidores sobre a importância de implementar essa tão sonhada ‘transparência tributária’. “O lema da campanha De Olho no Imposto deve ser resgatado: Pago, logo exijo”.
Presidente nacional do PSD, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab disse que a causa é prioridade. “Ao lado de Afif estaremos novamente com a presidenta Dilma Roussef, defendendo essas questões. Faremos dessa reivindicação uma vitória do povo, pois acreditamos na condução de um País melhor sustentado na transparência”, defende Kassab.
Afif também contou a história do Impostômetro e de sua luta, junto com a Associação Comercial, pela maior transparência tributária, que começou em 1985. “A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados foi uma conquista de todos nós”, enfatizou. Ele também relatou detalhes do encontro que teve com a presidenta Dilma, afirmando que ela é simpática à ideia.
O vice-governador também comentou a resistência do setor fazendário ao projeto do imposto na nota. “Sem essa medida, fica mais fácil esconder o montante que o contribuinte paga e também fica mais fácil iludir, dando a impressão de que o povo recebe tudo de graça”, disse Afif, sublinhando: “Todas as entidades aqui presentes vêm colaborando há muito tempo para que este sonho seja realizado, e agora o projeto corre perigo, pois existe o risco de morrermos na praia. Temos uma missão para as próximas 72 horas (a partir de quarta-feira). Gente, vamos revelar o preço das coisas! Esta é a transformação!. Este é o principio que vai nos levar à grande revolução da cidadania no Brasil, e os senhores e senhoras são protagonistas desta história”, afirmou.
Por fim, Afif leu o manifesto assinado por inúmeros representantes de classe que será levado em audiência com a presidenta Dilma Roussef. “Ela é receptiva e simpatiza com esse movimento”, pontua.
Brasil mais justo
O deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP), por sua vez, assegurou que é uma alegria participar como cidadão desse movimento. “Nosso partido apoia essa bandeira e apostamos na construção de um Brasil mais justo. Estamos unidos na mesma direção”, declara Paiva.
Também presente, o líder do PSD na Câmara e relator do projeto, deputado Guilherme Campos (SP), participou ativamente das etapas do projeto. “Cumprimos inúmeras fases e, esse projeto aprovado pela Câmara revolucionará a maneira como as pessoas encaram seus impostos. Cada transação trará consigo uma indignação e, consequentemente, a cobrança da sociedade por melhoria nos serviços públicos”.
O deputado federal Walter Ihoshi (PSD), também presente ao encontro, fez questão de comemorar por fazer parte dessa batalha: “Representamos uma bancada de líderes que trabalharão não só pela aprovação desse dispositivo, mas pela manutenção permanente da transparência em todos os atos da política nacional”.
O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, mostrou indignação ao saber que na água mineral o peso dos impostos é de 40%: “Essa é a forma mais prática de explicar a importância dessa sanção presidencial, um movimento que devemos abraçar e unir forças. Não veta Dilma!”, pediu Petecão.
Para Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o movimento que começou há mais de seis anos transforma pessoas comuns em cidadãos. “Precisamos saber o quanto pagamos de impostos, uma vez que essa ação nos cria uma consciência coletiva para reivindicar melhoria social. Temos o dever de nos organizar e, dessa forma, podemos fazer coisas ‘impossíveis’”, destaca Amato.
Na mesma linha, Josimar Andrade de Assis, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), avalia que para o trabalhador a lei dá transparência e cidadania: “Estamos unidos em prol da sanção dessa lei, uma vez que entendemos ser uma ação social e benéfica para o Brasil”.
Um grande Feirão do Imposto foi montado no vão livre do MASP. Nele foi possível verificar o percentual de impostos no preço de diversos produtos. O sistema que discrimina o valor dos impostos na nota fiscal também foi consultado pelos presentes.
