O ex-ministro Mailson da Nóbrega
Depois de um período de gestão errática, surgem sinais de resgate das boas práticas no setor de telecomunicações no Brasil. A afirmação é do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (13), destaca os desafios que o País precisa enfrentar para desenvolver plenamente essa área vital ao desenvolvimento econômico e social do país.
De acordo com ele, embora o Brasil já tenha um nível de acesso ao serviço móvel comparável ao de países desenvolvidos (84% das pessoas entre 15 e 70 anos têm um terminal móvel), os serviços de comunicação de dados ainda são relativamente restritos, sobretudo na banda larga fixa. Sua densidade é de apenas 13 terminais ativos por 100 habitantes, ante um índice de 30 terminais nos países desenvolvidos.
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Lembrando que o fenômeno da convergência tecnológica recomenda aos reguladores de todo o mundo o caminho da flexibilização, o ex-ministro cita o fato de que a crescente popularização do serviço móvel e de formas alternativas de comunicação instantânea, tem diminuído o número de famílias interessadas em manter o serviço fixo. Sua penetração recuou para 35% do total de domicílios em 2015. “Diante desta nova realidade, é fundamental reformar o ordenamento jurídico com o objetivo de induzir um redirecionamento de recursos e compromissos da telefonia fixa para o serviço de banda larga”, afirma.
Nesse sentido, explica o ministro no texto, “um passo crucial será a aprovação do Projeto de Lei 79, que (…) estabelece a alteração do modelo de outorga do serviço de telecomunicações de concessão para autorização, prevendo a substituição da obrigação de devolução ao poder concedente dos ativos destinados à prestação do serviço fixo (STFC) por novas metas de cobertura para os serviços de banda larga”.
Em sua opinião, “a não aprovação do projeto de lei implicaria prejuízos para a sociedade. Além de bloquear maiores investimentos em serviços prioritários para a população, que contribuiriam para a redução das desigualdades sociais e regionais, a União receberia ativos totalmente obsoletos ao término da concessão, em 2025”.
